GDPR - Solicitacao de remocao de url google
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Solicitação de remoção de conteúdo no google .
A
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD Lei n\u00ba 13.709/2018, é a
legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados
pessoais e que também altera os artigos 7\u00ba e 16 do Marco Civil da
Internet.
O Brasil passou a fazer parte dos países que contam com
uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade dos
seus cidadãos. Outros regulamentos similares são o Regulamento Geral
sobre a Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia, que passou a ser
obrigatório e aplicável a todos os países da União Europeia (UE), e o
California Consumer Privacy Act of 2018 (CCPA), nos Estados Unidos da
América, implementado através de uma iniciativa em âmbito estadual, na
Califórnia.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD Lei n\u00ba 13.709/2018, é a
legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados
pessoais e que também altera os artigos 7\u00ba e 16 do Marco Civil da
Internet.
O Brasil passou a fazer parte dos países que contam com
uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade dos
seus cidadãos. Outros regulamentos similares são o Regulamento Geral
sobre a Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia, que passou a ser
obrigatório e aplicável a todos os países da União Europeia (UE), e o
California Consumer Privacy Act of 2018 (CCPA), nos Estados Unidos da
América, implementado através de uma iniciativa em âmbito estadual, na
Califórnia.
A legislação se
fundamenta em diversos valores, como o respeito privacidade;
autodeterminação informativa; liberdade de expressão, de informação,
comunicação e de opinião; inviolabilidade da intimidade, da honra e da
imagem; ao desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor e aos
direitos humanos de liberdade e dignidade das pessoas.
fundamenta em diversos valores, como o respeito privacidade;
autodeterminação informativa; liberdade de expressão, de informação,
comunicação e de opinião; inviolabilidade da intimidade, da honra e da
imagem; ao desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor e aos
direitos humanos de liberdade e dignidade das pessoas.
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