Endere\u00e7o Inexistente No Street Mesmas Cordenadas De Gps Do Google Maps 2
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As obras audiovisuais e as obras fotográficas são protegidas segundo a Lei Federal n.\u00ba 9.610/98 -
VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
Art. 24.
Art. 24.
São direitos morais do autor:
VII - o de ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em todo caso, será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.
Art. 44\u00b0 -
VII - o de ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em todo caso, será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.
Art. 44\u00b0 -
O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1\u00b0 de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação .
Art. 79\u00b0 -
Art. 79\u00b0 -
7 1\u00ba A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.
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